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O pequeno empreendedor cadastrado como MEI, além dos benefícios da formalização, pode ter até um funcionário que receba o salário mínimo/piso da categoria. A partir de 1º de julho de 2019, os MEIs que possuírem funcionário deverão aderir ao eSocial.

Essa medida visa diminuir a burocracia e unificar as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos empreendedores em um só lugar. A utilização do eSocial vai simplificar a forma como os empregadores comunicam informações relativas às áreas trabalhista, fiscal e previdenciária dos trabalhadores. Ele unificou o preenchimento e entrega de formulários e declarações que antes eram enviados separadamente para cada órgão. A ideia é que haja um banco de dados único administrado pelo Governo Federal para tratamento dessas informações.

Importante frisar que o MEI seguirá gerando sua DAS mensal pelo SIMEI. Essa mensalidade refere-se à unificação de tributos referentes à sua atividade como MEI, ou seja, os impostos que você deve pagar como “empresa”. Nada muda em relação a isso.

A adesão ao eSocial deverá ser feita somente pelos MEIs que possuam funcionário e pode ser realizada pelo site, utilizando seu código de acesso. O site do eSocial poderá ser acessado neste link

Todos os funcionário possuem direitos trabalhistas e essa medida visa facilitar o exercício desses direitos.

A transmissão dessas informações para o portal do eSocial só será possível com o uso do Certificado Digital. A certificação garante segurança e autenticidade jurídica. Se você já usa o Certificado Digital para outras finalidades, pode aproveitá-lo.

A assinatura registrada através do Certificado Digital tem valor judicial, promovendo assim a segurança que os documentos e ações do ambiente virtual necessitam.

Ao enviar informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, é importante sua segurança no meio digital, pois estas servirão tanto para fiscalização como base de informações em eventuais ações previdenciárias e trabalhistas.

Obter um Certificado Digital torna-se um bom investimento, tendo em vista que em 2019 será a única forma de envio das obrigações pelas empresas, se comparado aos custos anteriores com cartórios, funcionários e tempo, considera-se que ocorrerá uma redução nos custos, especialmente quando analisamos a agilidade e praticidade que irá promover.

Para obter mais informações e comprar seu certificado acesse: parceriacertificadora.com.br

 

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