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Os produtores rurais podem se beneficiar dos certificados digitais modelos e-CNPJ ou e-CPF, dependendo se exercem suas atividades como pessoa jurídica ou pessoa física respectivamente.

O Produtor rural pessoa jurídica utiliza o e-CNPJ no seu relacionamento com a Receita Federal, com o Ministério do Trabalho e Emprego, com o canal Conectividade Social ICP da CAIXA, e muitos outros órgãos e entidades públicas que disponibilizam seus serviços digitais e exigem o uso de um Certificado Digital para acessá-los. Destaque para o cadastramento de atividades e de tipos de operações no SIL – Sistema Integrado de Licenciamento, as operações de homologações trabalhistas online no HomologNet, a remessa da declaração do CAGED para o MTe e do SIGEF – Sistema de Gestão Fundiária para o INCRA/MDA.

Além disso, dependendo do porte e da conformação do seu negócio, o produtor rural pessoa jurídica pode se utilizar também dos certificados específicos para a emissão de notas fiscais eletrônicas, o NF-e, e/ou do CT-e para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico.

Já o produtor rural pessoa física deve solicitar um e-CPF contendo obrigatoriamente o número da sua inscrição no Cadastro Específico do INSS, o CEI. Pois os sistemas que vai precisar utilizar, particularmente os relacionados com FGTS, SEFIP, GRRF, etc., utilizam este dado como a chave que libera o acesso às suas funcionalidades.

A partir de 01 de janeiro de 2019 todos os produtores rurais e microprodutores serão obrigados a emitir a nota fiscal eletrônica em todas as operações efetuadas. A substituição do talão de produtor será gradativa de acordo com um cronograma diferenciado conforme o tipo de transação.

Entretanto, os produtores precisam ficar atentos a estes prazos, pois para as lavouras temporárias a data limite é 1º de outubro deste ano. Vale lembrar que este prazo não se aplica aos microprodutores, ou seja, aqueles que possuem área de até quatro módulos fiscais (equivalente a 80 hectares) ou  que a receita bruta, em cada ano calendário,  não ultrapasse R$ 257.161,50.

No ano que vem, a partir de 1º de janeiro a emissão de nota fiscal eletrônica torna-se obrigatória também nas operações com produtos da pecuária, a partir de 1º de abril nas operações com produtos de lavouras permanentes e, a partir de 1º de outubro nas operações com os demais produtos primários. E, até 2019 a obrigatoriedade será para todas as operações.

Resumo da Lei:

Nota Fiscal Eletrônica de Produtor Rural – “NFP-e”
Conforme regulamento do ICMS, Artigo 26-A, II: Ficam obrigados a emitir nota fiscal eletrônica produtores rurais:
1. a partir de 1º de outubro de 2016, nas operações com produtos de lavouras temporárias;

NOTA – Como lavoura temporária compreende-se a área plantada ou em preparo para o plantio de culturas de curta duração e que necessita de novo plantio após cada colheita, incluindo-se também nesta categoria as áreas das plantas forrageiras destinadas ao corte.

NOTA – O disposto item acima não se aplica ao microprodutor rural, conforme definido na Lei nº 10.045, de 29.12.1993(alterada pela lei 12.410/05).
II – microprodutores rurais aqueles que:
estejam inscritos no CGC/TE;
b) Sejam possuidores, a qualquer título, por si, seus sócios, parceiros, meeiros,
Cônjugues ou filhos menores, de área rural de até 04 módulos fiscais,
Quantificados na legislação em vigor;
c) Tenham receita bruta, em cada ano calendário, não superior a R$ 257.161,50.
2. a partir de 1º de janeiro de 2017, nas operações com produtos da pecuária;

NOTA – Como pecuária compreende-se qualquer atividade ligada a criação de gado.

3. a partir de 1º de abril de 2017, nas operações com produtos de lavouras permanentes;

NOTA – Como lavoura permanente compreende-se a área plantada ou em preparo para o plantio de culturas de longa duração e que não necessita de novo plantio após cada colheita, produzindo por vários anos sucessivos, incluindo-se também nesta categoria as áreas ocupadas por viveiros de mudas de culturas permanentes.

4. a partir de 1º de outubro de 2017, nas operações com os demais produtos primários;

5. a partir de 1º de janeiro de 2019, em todas as operações efetuadas por produtor rural ou microprodutor rural.
(Alt: Alínea acrescentada pelo Decreto n° 52.940 de 09.03.2016 – DOE RS de 10.03.2016).

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