esocial_informativo

O que é: 

O eSocial é um sistema de registro do Governo Federal que facilita a gestão de informações relativas a trabalhadores. É um dos componentes do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

Com dados padronizados e simplificados, o portal reduz tempo e custos das áreas contábeis das empresas, facilitando a captação de 15 tipos de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

As informações coletadas pelas empresas são armazenadas em um banco de dados único, que abrange mais de 40 milhões de trabalhadores e conta com a participação de mais de 8 milhões de empresas –além de 80 mil escritórios de contabilidade.

Uma boa dica é acessar o site http://portal.esocial.gov.br/, que é bem completo e oferece bom conteúdo sobre o assunto.

Quais seus objetivos?

  • Estabelecer um forma única para prestação das informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais.
  • Substituir a forma gradual as obrigações como o CAGED, RAIS, SEFIP e DIRF.
  • Reduzir a redundância de informações.
  • Garantir os direitos dos Empregados.
  • Simplificar o cumprimento das obrigações pelos Empregadores, reduzindo custo e informalidade.

Para quem?

Todas as pessoas físicas ou jurídicas que utilizam mão de obra onerosa:

  • Empresas e equiparados à Empresas;
  • MEI com empregados;
  • Empregador pessoa física;
  • Empregado doméstico;
  • Segurado especial;
  • Órgãos públicos.

Como enviar as informações?

Para validar seu acesso, o meio mais simples, rápido e seguro é utilizar um Certificado Digital  dos tipos e-CPF (para pessoas físicas) ou e-CNPJ (para pessoas jurídicas).

Com exceção de MEI, Optante Simples Nacional com até 3 empregados, Contribuinte Individual e Empregador Rural com até 7 empregados, as empresas tem a obrigatoriedade de possuir o Certificado Digital para enviar as informações.

Obrigatoriedades

  • GFIP – Guia de recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social
  • CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, para controlar admissões/demissões sob o regime da CLT
  • RAIS – Relação Anual de Informações Sociais
  • LRE – Livro de Registro de Empregados
  • CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
  • PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
  • CD – Comunicação de Dispensa
  • CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social
  • DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
  • DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
  • QHT – Quadro de Horário De Trabalho
  • MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais
  • Folha de Pagamento
  • GRF – Guia de Recolhimento do FGTS
  • GPS – Guia da Previdência Social

Se você ainda não possui um Certificado Digital e-CPF ou um e-CNPJ, confira os modelos que a Parceria, distribuidor autorizado Serasa Experian disponibiliza em parceriacertificadora.com.br e compre o seu hoje mesmo! 

 

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