Manual de Orientação do eSocial

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Está disponível na área de Documentação Técnica do Portal do eSocial a prévia da nova versão do MOS – Manual de Orientação do eSocial. O Manual foi revisto para abranger todas as alterações promovidas no eSocial até o momento, inclusive quanto às Notas Técnicas e Nota de Documentação Evolutiva. O MOS compõe a documentação do eSocial,

trazendo regras de utilização do sistema, prazos de envio dos eventos, além de exemplos e explicações mais detalhadas sobre diversos pontos relatados por usuários.

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eSocial: sistema torna-se obrigatório a partir da próxima segunda-feira (16/7)

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Para as empresas privadas do país que possuam faturamento anual superior a R$ 4,8 milhões e inferior a R$ 78 milhões, o eSocial torna-se obrigatório a partir da próxima segunda-feira (16/7).

Já para os casos de micro e pequenas empresas – que são aquelas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões – e Microempreendedores Individuais (MEIs), conforme Diário Oficial desta quarta-feira (11/7) a Resolução nº 4 do Comitê Diretivo do eSocial, a medida permite que possam ingressar no eSocial a partir do mês de novembro. É importante deixar claro que somente os MEIs que possuam empregados – e que hoje totalizam um público de aproximadamente 155 mil empregadores – precisarão prestar informações ao eSocial.

A partir de 14 de janeiro do ano que vem, o eSocial torna-se obrigatório também para os órgãos públicos (terceiro grupo).

Essa implementação se dará de forma escalonada, dividida em cinco fases, distribuídas desde este mês de  julho a janeiro de 2019. Dessa forma, os empregadores incluirão gradativamente suas informações no sistema. Substituindo até 15 prestações de informações – como GFIP, RAIS, CAGED E DIRF – por apenas uma.

Quando totalmente implementado, o eSocial reunirá informações de mais de 44 milhões de trabalhadores do setor público e privado do país em um mesmo sistema.

A partir deste dia 16 até o dia 31 de agosto, os empregadores deverão enviar ao eSocial apenas informações de cadastro e tabelas das empresas. Em relação aos MEIs que possuam empregados e que optem por já ingressar no eSocial, o Comitê Gestor do  eSocial esclarece que, na prática, eles não terão nenhuma informação para prestar antes de setembro, já que os dados da 1ª fase (cadastro do empregador e tabelas) são de preenchimento automático pela plataforma simplificada que será disponibilizada para este público.

Apenas a partir de setembro, os empregadores do segundo grupo precisarão incluir na plataforma informações relativas a seus trabalhadores e seus vínculos com as empresas, como admissões, afastamentos e demissões, por exemplo. Finalmente, de novembro até o final de 2018, deverão ser incluídos dados referentes às remunerações dos trabalhadores e realizado o fechamento das folhas de pagamento no ambiente nacional.

Em relação às micro e pequenas empresas e MEIs, como esses estarão obrigadas ao eSocial somente a partir de novembro – quando ingressarem no sistema, eles deverão prestar as informações referentes às três fases iniciais do cronograma.

Em janeiro do ano que vem  haverá, para o segundo grupo como um todo, a substituição da Guia de Informações à Previdência Social (GFIP) pelo eSocial e a inserção de dados de segurança e saúde do trabalhador no sistema.

Já os empregadores pessoas físicas, contribuintes individuais – como produtor rural e os segurados especiais – somente deverão utilizar o eSocial a partir de janeiro de 2019.

Fonte: Portal eSocial (https://goo.gl/PKejK9)

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Motivos pelos quais o produtor rural precisa de um certificado digital!

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Os produtores rurais podem se beneficiar dos certificados digitais modelos e-CNPJ ou e-CPF, dependendo se exercem suas atividades como pessoa jurídica ou pessoa física respectivamente.

O Produtor rural pessoa jurídica utiliza o e-CNPJ no seu relacionamento com a Receita Federal, com o Ministério do Trabalho e Emprego, com o canal Conectividade Social ICP da CAIXA, e muitos outros órgãos e entidades públicas que disponibilizam seus serviços digitais e exigem o uso de um Certificado Digital para acessá-los. Destaque para o cadastramento de atividades e de tipos de operações no SIL – Sistema Integrado de Licenciamento, as operações de homologações trabalhistas online no HomologNet, a remessa da declaração do CAGED para o MTe e do SIGEF – Sistema de Gestão Fundiária para o INCRA/MDA.

Além disso, dependendo do porte e da conformação do seu negócio, o produtor rural pessoa jurídica pode se utilizar também dos certificados específicos para a emissão de notas fiscais eletrônicas, o NF-e, e/ou do CT-e para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico.

Já o produtor rural pessoa física deve solicitar um e-CPF contendo obrigatoriamente o número da sua inscrição no Cadastro Específico do INSS, o CEI. Pois os sistemas que vai precisar utilizar, particularmente os relacionados com FGTS, SEFIP, GRRF, etc., utilizam este dado como a chave que libera o acesso às suas funcionalidades.

A partir de 01 de janeiro de 2019 todos os produtores rurais e microprodutores serão obrigados a emitir a nota fiscal eletrônica em todas as operações efetuadas. A substituição do talão de produtor será gradativa de acordo com um cronograma diferenciado conforme o tipo de transação.

Entretanto, os produtores precisam ficar atentos a estes prazos, pois para as lavouras temporárias a data limite é 1º de outubro deste ano. Vale lembrar que este prazo não se aplica aos microprodutores, ou seja, aqueles que possuem área de até quatro módulos fiscais (equivalente a 80 hectares) ou  que a receita bruta, em cada ano calendário,  não ultrapasse R$ 257.161,50.

No ano que vem, a partir de 1º de janeiro a emissão de nota fiscal eletrônica torna-se obrigatória também nas operações com produtos da pecuária, a partir de 1º de abril nas operações com produtos de lavouras permanentes e, a partir de 1º de outubro nas operações com os demais produtos primários. E, até 2019 a obrigatoriedade será para todas as operações.

Resumo da Lei:

Nota Fiscal Eletrônica de Produtor Rural – “NFP-e”
Conforme regulamento do ICMS, Artigo 26-A, II: Ficam obrigados a emitir nota fiscal eletrônica produtores rurais:
1. a partir de 1º de outubro de 2016, nas operações com produtos de lavouras temporárias;

NOTA – Como lavoura temporária compreende-se a área plantada ou em preparo para o plantio de culturas de curta duração e que necessita de novo plantio após cada colheita, incluindo-se também nesta categoria as áreas das plantas forrageiras destinadas ao corte.

NOTA – O disposto item acima não se aplica ao microprodutor rural, conforme definido na Lei nº 10.045, de 29.12.1993(alterada pela lei 12.410/05).
II – microprodutores rurais aqueles que:
estejam inscritos no CGC/TE;
b) Sejam possuidores, a qualquer título, por si, seus sócios, parceiros, meeiros,
Cônjugues ou filhos menores, de área rural de até 04 módulos fiscais,
Quantificados na legislação em vigor;
c) Tenham receita bruta, em cada ano calendário, não superior a R$ 257.161,50.
2. a partir de 1º de janeiro de 2017, nas operações com produtos da pecuária;

NOTA – Como pecuária compreende-se qualquer atividade ligada a criação de gado.

3. a partir de 1º de abril de 2017, nas operações com produtos de lavouras permanentes;

NOTA – Como lavoura permanente compreende-se a área plantada ou em preparo para o plantio de culturas de longa duração e que não necessita de novo plantio após cada colheita, produzindo por vários anos sucessivos, incluindo-se também nesta categoria as áreas ocupadas por viveiros de mudas de culturas permanentes.

4. a partir de 1º de outubro de 2017, nas operações com os demais produtos primários;

5. a partir de 1º de janeiro de 2019, em todas as operações efetuadas por produtor rural ou microprodutor rural.
(Alt: Alínea acrescentada pelo Decreto n° 52.940 de 09.03.2016 – DOE RS de 10.03.2016).

Tudo o que você precisa saber sobre o e-Social!

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O que é: 

O eSocial é um sistema de registro do Governo Federal que facilita a gestão de informações relativas a trabalhadores. É um dos componentes do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

Com dados padronizados e simplificados, o portal reduz tempo e custos das áreas contábeis das empresas, facilitando a captação de 15 tipos de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

As informações coletadas pelas empresas são armazenadas em um banco de dados único, que abrange mais de 40 milhões de trabalhadores e conta com a participação de mais de 8 milhões de empresas –além de 80 mil escritórios de contabilidade.

Uma boa dica é acessar o site http://portal.esocial.gov.br/, que é bem completo e oferece bom conteúdo sobre o assunto.

Quais seus objetivos?

  • Estabelecer um forma única para prestação das informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais.
  • Substituir a forma gradual as obrigações como o CAGED, RAIS, SEFIP e DIRF.
  • Reduzir a redundância de informações.
  • Garantir os direitos dos Empregados.
  • Simplificar o cumprimento das obrigações pelos Empregadores, reduzindo custo e informalidade.

Para quem?

Todas as pessoas físicas ou jurídicas que utilizam mão de obra onerosa:

  • Empresas e equiparados à Empresas;
  • MEI com empregados;
  • Empregador pessoa física;
  • Empregado doméstico;
  • Segurado especial;
  • Órgãos públicos.

Como enviar as informações?

Para validar seu acesso, o meio mais simples, rápido e seguro é utilizar um Certificado Digital  dos tipos e-CPF (para pessoas físicas) ou e-CNPJ (para pessoas jurídicas).

Com exceção de MEI, Optante Simples Nacional com até 3 empregados, Contribuinte Individual e Empregador Rural com até 7 empregados, as empresas tem a obrigatoriedade de possuir o Certificado Digital para enviar as informações.

Obrigatoriedades

  • GFIP – Guia de recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social
  • CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, para controlar admissões/demissões sob o regime da CLT
  • RAIS – Relação Anual de Informações Sociais
  • LRE – Livro de Registro de Empregados
  • CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
  • PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
  • CD – Comunicação de Dispensa
  • CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social
  • DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
  • DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
  • QHT – Quadro de Horário De Trabalho
  • MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais
  • Folha de Pagamento
  • GRF – Guia de Recolhimento do FGTS
  • GPS – Guia da Previdência Social

Se você ainda não possui um Certificado Digital e-CPF ou um e-CNPJ, confira os modelos que a Parceria, distribuidor autorizado Serasa Experian disponibiliza em parceriacertificadora.com.br e compre o seu hoje mesmo! 

 

Parceria premia clientes e parceiros com o sorteio de um Mustang na Promoção Certificou Acelerou!

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A campanha Certificou Acelerou premiará os clientes até o final de setembro. Focada em contadores e clientes que irão comprar ou renovar o Certificado Digital nos próximos meses, a ação prevê o sorteio de um Ford Mustang GT zero quilômetro e de mais 16 prêmios semanais no valor de R$ 2,5 mil.

Estão habilitados a participar dos sorteios todos os clientes que comprarem ou renovarem o Certificado Digital Serasa Experian (tipo e-CPF, e-CNPJ, NF-e, e-Simples, e-Jurídico e e-Saúde, com validades de 12, 24 e 36 meses).

Acesse nosso site www.parceria.com.br e saiba como participar!

Promoção Válida até 27 de setembro de 2018.
Acesse o regulamento em: www.certificouacelerou.com.br

 

Com o Certificado Digital Serasa Experian, até o leão fica mansinho

Use um e-CPF Parceria para declarar seu Imposto de Renda. É mais fácil, rápido e seguro!

Com o Certificado Digital Serasa Experian, é muito mais fácil transformar o leão selvagem em pet domesticado. O e-CPF permite que você baixe uma declaração pré-preenchida e minimize as chances de cair na malha fina, restando apenas confirmar dados já enviados para a Receita por empresas e prestadores de serviço.

E quem usa e-CPF também pode fazer a declaração online, sem precisar baixar programas para instalar em computadores. Basta acessar o portal eCAC (Centro Virtual de Atendimento) da Receita Federal e procurar a opção Declarações e Demonstrativos. Depois, é só acessar Declaração IRPF online e prosseguir com o preenchimento.

 Fonte: Serasa

Divulgado Calendário de Obrigatoriedades de Abril

Fique ligado Contador, não perca prazo, só o Certificado Digital Serasa Experian te deixa atualizado.

 

Consulte a tabela detalhada no site do Serasa Experian: https://goo.gl/NHdLLE

Governo indeniza poupadores lesados por planos econômicos

Em breve, quem manteve valores na poupança durante os planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991) será indenizado nas ações judiciais que solicitavam a correção destas aplicações. A decisão foi validada pelo Supremo Tribunal Federal em 1 de março deste ano.

O ressarcimento acontece a partir de junho deste ano, por meio de um portal unificado que tem previsão de lançamento em abril. Este portal estará disponível por dois anos e o acesso dos advogados deverá ser validado por um certificado digital, como o e-Jurídico comercializado pela Parceria/Serasa Experian.

A certificação digital comprova a identidade do mediador e facilita a localização do processo – e sua consequente extinção após a indenização. Ela também oferece segurança e protege contra riscos de fraude de CPF, pagamento em duplicidade ou diferente do previsto no acordo.

As adesões ao portal serão feitas em fases, que terão como critério a idade dos poupadores. Os mais velhos serão os primeiros a serem indenizados. No total, serão ressarcidos os poupadores (ou herdeiros) que acionaram individualmente o sistema Judiciário até dezembro de 2016, assim como os beneficiados por ações coletivas.

Todas as ações devem estar dentro dos prazos de prescrição – 20 anos para ações individuais e 5 anos para ações coletivas, contados a partir da edição do plano econômico. O desenvolvimento do portal será financiado pelos bancos Itaú, Bradesco, Santander, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

Fonte: Serasa Experian

Profissionais da Contabilidade: parabéns pelo seu dia!

Chegou a hora de parabenizar os profissionais de Contabilidade pelo seu dia, comemorado em 25 de abril. O Certificado Digital Parceria/Serasa Experian vê essa data como uma grande oportunidade de celebrar a existência de uma das categorias profissionais que mais apoia o desenvolvimento do país.

O Dia do Profissional da Contabilidade foi instituído pela Lei Estadual nº 1.989, em 23 de maio de 1979. Mas a comemoração vem de 1926, quando o patrono João Lyra instituiu a data em discurso de agradecimento feito durante homenagem recebida destes profissionais.

Até 2012, a data era chamada de Dia do Contabilista – termo usado para identificar os profissionais que trabalham na contabilidade, sejam bacharéis ou técnicos em Contabilidade. Neste ano, o CFC (Conselho Federal de Contabilidade) determinou a alteração da terminologia, devido ao processo de modernização da profissão.

A comemoração do Dia do Contabilista é uma das três datas de celebração para esta categoria profissional. Em setembro, o Dia do Contador (ou Dia do Bacharel em Ciências Contábeis) é celebrado no dia 22. Já no dia 12 de janeiro, comemora-se o Dia do Empresário da Contabilidade.

O objetivo do Certificado Digital Serasa Experian é oferecer soluções de negócios que facilitem o dia a dia e desburocratizem processos no país.

Parabéns pelo Dia do Profissional de Contabilidade! Estamos sempre junto com vocês!

Fonte: Serasa

É mais fácil declarar seu Imposto de Renda com o e-CPF

Você sabia que é mais fácil e seguro fazer a sua declaração de Imposto de Renda com um e-CPF Parceria/Serasa Experian? Ele oferece a praticidade de validar o seu acesso ao ambiente seguro da Receita Federal e permite que você escolha as formas mais fáceis de transmitir suas informações.

Se você quer declarar o Imposto de Renda com menor chance de erros no preenchimento, use um Certificado Digital ParceriaPSerasa Experian. No eCAC (Centro Virtual de Atendimento) da Receita Federal você pode baixar uma declaração pré-preenchida e só conferir e/ou completar os dados vinculados ao seu CPF que o governo já recebeu.

O portal de atendimento da Receita oferece também a possibilidade da declaração online. Com o Fazer Declaração (m-IRPF) ou a Declaração IRPF on-line, o contribuinte pode usar um dispositivo móvel ou fazer sua declaração diretamente pela página web.

Se você ainda não tem o Certificado Digital Serasa Experian, compre o seu agora mesmo e aproveite a segurança de enviar suas informações.

Lembre-se: preencha seu Imposto de Renda com calma e atenção. E nunca deixe para a última hora: quanto antes você entregar, maiores as chances de sua declaração estar entre as primeiras processadas – e de receber mais rápido a restituição.

Neste ano, o prazo de entrega da declaração começou em 1 de março e vai até as 23h59 do dia 30 de abril. A expectativa da Receita Federal em 2018 é receber 28,8 milhões de declarações até o último dia previsto para a entrega.