eSocial para MEIs prorrogado: 4 dicas para sua adesão ao programa

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Em breve, todo MEI com empregado e toda micro e pequena empresa com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões terão de aderir ao uso da plataforma eSocial. O governo prorrogou o prazo para novembro e, agora, as empresas terão mais tempo para entender o funcionamento do sistema.

O eSocial é um sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, criado pelo governo federal para unificar a prestação de informações pelo empregador em relação aos seus trabalhadores.

O acesso à plataforma é feito pelo endereço portal.esocial.gov.br. E quem precisa aderir ao sistema a curto prazo pode conferir, abaixo, quatro dicas que facilitarão a gestão e a troca de informações sobre funcionários.

1. Acesso seguro

O acesso seguro do empregador à plataforma do eSocial é feito por meio de um Certificado Digital no padrão ICP-Brasil, como o e-CPF (pessoas físicas) ou o e-CNPJ (pessoas jurídicas) disponibilizados no mercado pela Serasa Experian. O acesso validado pelo certificado garante a autenticidade do empregador e a rápida integração das informações com a plataforma do governo.

O usuário que não tem o Certificado Digital também pode usar um código de acesso, mediante preenchimento de cadastro e definição de identificação e senha. Nessa opção, é necessário informar os números dos recibos de entrega das duas últimas declarações do Imposto de Renda, além de dados pessoais como o CPF, data de nascimento e título de eleitor.

2. Uso da ferramenta

Habitue-se a usar a plataforma. Como se trata de uma novidade (principalmente para quem tem empresas de pequeno porte ou é empreendedor individual), é importante que você estabeleça um período de testes para entender cada detalhe do eSocial.

Também é fundamental ter os dados cadastrais de seus funcionários organizados, devido ao fato da inclusão no sistema ser manual. E não esqueça, é claro, de ter um cronograma e estar sempre atento aos prazos de envio das informações ao sistema. Evite as multas!

3. Vantagens

Os benefícios do eSocial ficam mais claros quando você conhece as vantagens que ele proporciona para empresas e empregados. Ao simplificar a gestão das informações, o programa gera ganhos em produtividade e minimiza os erros nos cálculos de guias – como as de recolhimento de FGTS.

Trata-se de uma plataforma de desburocratização, que garante maior segurança jurídica e facilita o dia a dia de quem trabalha em conformidade com a legislação – ao substituir várias etapas por apenas uma operação, totalmente padronizada.

Para os empregados, as principais vantagens são a garantia dos direitos trabalhistas e previdenciários e uma maior transparência nas informações dos contratos de trabalho.
4. Perguntas frequentes

Seja qual for o seu perfil de uso do eSocial, o portal oferece seções de perguntas frequentes para dar informações mais detalhadas sobre a gestão das informações dos trabalhadores. Lá, você pode esclarecer qualquer dúvida. Confira!

Se você tem/representa uma empresa: bit.ly/2Aryff9

Se você é MEI (Microempreendedor Individual): bit.ly/2OzvcV8

Se você é um Empregador Doméstico: bit.ly/2NZAB76

MEI com funcionário deverá aderir ao eSocial até janeiro de 2019.

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O pequeno empreendedor cadastrado como MEI, além dos benefícios da formalização, pode ter até um funcionário que receba o salário mínimo/piso da categoria. A partir de 1º de julho de 2019, os MEIs que possuírem funcionário deverão aderir ao eSocial.

Essa medida visa diminuir a burocracia e unificar as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos empreendedores em um só lugar. A utilização do eSocial vai simplificar a forma como os empregadores comunicam informações relativas às áreas trabalhista, fiscal e previdenciária dos trabalhadores. Ele unificou o preenchimento e entrega de formulários e declarações que antes eram enviados separadamente para cada órgão. A ideia é que haja um banco de dados único administrado pelo Governo Federal para tratamento dessas informações.

Importante frisar que o MEI seguirá gerando sua DAS mensal pelo SIMEI. Essa mensalidade refere-se à unificação de tributos referentes à sua atividade como MEI, ou seja, os impostos que você deve pagar como “empresa”. Nada muda em relação a isso.

A adesão ao eSocial deverá ser feita somente pelos MEIs que possuam funcionário e pode ser realizada pelo site, utilizando seu código de acesso. O site do eSocial poderá ser acessado neste link

Todos os funcionário possuem direitos trabalhistas e essa medida visa facilitar o exercício desses direitos.

A transmissão dessas informações para o portal do eSocial só será possível com o uso do Certificado Digital. A certificação garante segurança e autenticidade jurídica. Se você já usa o Certificado Digital para outras finalidades, pode aproveitá-lo.

A assinatura registrada através do Certificado Digital tem valor judicial, promovendo assim a segurança que os documentos e ações do ambiente virtual necessitam.

Ao enviar informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, é importante sua segurança no meio digital, pois estas servirão tanto para fiscalização como base de informações em eventuais ações previdenciárias e trabalhistas.

Obter um Certificado Digital torna-se um bom investimento, tendo em vista que em 2019 será a única forma de envio das obrigações pelas empresas, se comparado aos custos anteriores com cartórios, funcionários e tempo, considera-se que ocorrerá uma redução nos custos, especialmente quando analisamos a agilidade e praticidade que irá promover.

Para obter mais informações e comprar seu certificado acesse: parceriacertificadora.com.br

 

Certificado Digital permite participação em leilões da Receita Federal

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A compra de mercadorias em leilões pode ser um excelente negócio para quem pretende economizar na compra de bens de uso pessoal. Os preços costumam ser bastante atraentes e o interessado só precisa seguir algumas regras para estar habilitado a dar seus lances.

A Receita Federal, por exemplo, oferece ao público mercadorias apreendidas em operações.

Se você se interessou e quer saber mais sobre os leilões, é só entrar no site da Receita Federal e conferir a agenda, conhecer as regras e requisitos para participação.

“É muito importante às pessoas físicas saberem que este é mais um benefício que é proporcionado pelo Certificado Digital. Com ele há inúmeras possibilidades de uso, como a declaração do Imposto de Renda, relacionamento com órgãos do governo, como a Nota Fiscal Paulista, emissão da CNH digital, entre muitas outras utilizações”, comenta Couto.

Os interessados, segundo o edital da Receita Federal, devem usar um certificado digital válido, como o e-CPF ou o e-CNPJ comercializados pela Serasa Experian. No site da Receita há desde joias a discos de vinil, além de autopeças, bolsas femininas e equipamentos e máquinas.

Fonte: Serasa

Manual de Orientação do eSocial

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Está disponível na área de Documentação Técnica do Portal do eSocial a prévia da nova versão do MOS – Manual de Orientação do eSocial. O Manual foi revisto para abranger todas as alterações promovidas no eSocial até o momento, inclusive quanto às Notas Técnicas e Nota de Documentação Evolutiva. O MOS compõe a documentação do eSocial, trazendo regras de utilização do sistema, prazos de envio dos eventos, além de exemplos e explicações mais detalhadas sobre diversos pontos relatados por usuários.

Baixe clicando no link abaixo:

Baixar Manual de Orientação eSocial

eSocial: sistema torna-se obrigatório a partir da próxima segunda-feira (16/7)

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Para as empresas privadas do país que possuam faturamento anual superior a R$ 4,8 milhões e inferior a R$ 78 milhões, o eSocial torna-se obrigatório a partir da próxima segunda-feira (16/7).

Já para os casos de micro e pequenas empresas – que são aquelas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões – e Microempreendedores Individuais (MEIs), conforme Diário Oficial desta quarta-feira (11/7) a Resolução nº 4 do Comitê Diretivo do eSocial, a medida permite que possam ingressar no eSocial a partir do mês de novembro. É importante deixar claro que somente os MEIs que possuam empregados – e que hoje totalizam um público de aproximadamente 155 mil empregadores – precisarão prestar informações ao eSocial.

A partir de 14 de janeiro do ano que vem, o eSocial torna-se obrigatório também para os órgãos públicos (terceiro grupo).

Essa implementação se dará de forma escalonada, dividida em cinco fases, distribuídas desde este mês de  julho a janeiro de 2019. Dessa forma, os empregadores incluirão gradativamente suas informações no sistema. Substituindo até 15 prestações de informações – como GFIP, RAIS, CAGED E DIRF – por apenas uma.

Quando totalmente implementado, o eSocial reunirá informações de mais de 44 milhões de trabalhadores do setor público e privado do país em um mesmo sistema.

A partir deste dia 16 até o dia 31 de agosto, os empregadores deverão enviar ao eSocial apenas informações de cadastro e tabelas das empresas. Em relação aos MEIs que possuam empregados e que optem por já ingressar no eSocial, o Comitê Gestor do  eSocial esclarece que, na prática, eles não terão nenhuma informação para prestar antes de setembro, já que os dados da 1ª fase (cadastro do empregador e tabelas) são de preenchimento automático pela plataforma simplificada que será disponibilizada para este público.

Apenas a partir de setembro, os empregadores do segundo grupo precisarão incluir na plataforma informações relativas a seus trabalhadores e seus vínculos com as empresas, como admissões, afastamentos e demissões, por exemplo. Finalmente, de novembro até o final de 2018, deverão ser incluídos dados referentes às remunerações dos trabalhadores e realizado o fechamento das folhas de pagamento no ambiente nacional.

Em relação às micro e pequenas empresas e MEIs, como esses estarão obrigadas ao eSocial somente a partir de novembro – quando ingressarem no sistema, eles deverão prestar as informações referentes às três fases iniciais do cronograma.

Em janeiro do ano que vem  haverá, para o segundo grupo como um todo, a substituição da Guia de Informações à Previdência Social (GFIP) pelo eSocial e a inserção de dados de segurança e saúde do trabalhador no sistema.

Já os empregadores pessoas físicas, contribuintes individuais – como produtor rural e os segurados especiais – somente deverão utilizar o eSocial a partir de janeiro de 2019.

Fonte: Portal eSocial (https://goo.gl/PKejK9)

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Motivos pelos quais o produtor rural precisa de um certificado digital!

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Os produtores rurais podem se beneficiar dos certificados digitais modelos e-CNPJ ou e-CPF, dependendo se exercem suas atividades como pessoa jurídica ou pessoa física respectivamente.

O Produtor rural pessoa jurídica utiliza o e-CNPJ no seu relacionamento com a Receita Federal, com o Ministério do Trabalho e Emprego, com o canal Conectividade Social ICP da CAIXA, e muitos outros órgãos e entidades públicas que disponibilizam seus serviços digitais e exigem o uso de um Certificado Digital para acessá-los. Destaque para o cadastramento de atividades e de tipos de operações no SIL – Sistema Integrado de Licenciamento, as operações de homologações trabalhistas online no HomologNet, a remessa da declaração do CAGED para o MTe e do SIGEF – Sistema de Gestão Fundiária para o INCRA/MDA.

Além disso, dependendo do porte e da conformação do seu negócio, o produtor rural pessoa jurídica pode se utilizar também dos certificados específicos para a emissão de notas fiscais eletrônicas, o NF-e, e/ou do CT-e para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico.

Já o produtor rural pessoa física deve solicitar um e-CPF contendo obrigatoriamente o número da sua inscrição no Cadastro Específico do INSS, o CEI. Pois os sistemas que vai precisar utilizar, particularmente os relacionados com FGTS, SEFIP, GRRF, etc., utilizam este dado como a chave que libera o acesso às suas funcionalidades.

A partir de 01 de janeiro de 2019 todos os produtores rurais e microprodutores serão obrigados a emitir a nota fiscal eletrônica em todas as operações efetuadas. A substituição do talão de produtor será gradativa de acordo com um cronograma diferenciado conforme o tipo de transação.

Entretanto, os produtores precisam ficar atentos a estes prazos, pois para as lavouras temporárias a data limite é 1º de outubro deste ano. Vale lembrar que este prazo não se aplica aos microprodutores, ou seja, aqueles que possuem área de até quatro módulos fiscais (equivalente a 80 hectares) ou  que a receita bruta, em cada ano calendário,  não ultrapasse R$ 257.161,50.

No ano que vem, a partir de 1º de janeiro a emissão de nota fiscal eletrônica torna-se obrigatória também nas operações com produtos da pecuária, a partir de 1º de abril nas operações com produtos de lavouras permanentes e, a partir de 1º de outubro nas operações com os demais produtos primários. E, até 2019 a obrigatoriedade será para todas as operações.

Resumo da Lei:

Nota Fiscal Eletrônica de Produtor Rural – “NFP-e”
Conforme regulamento do ICMS, Artigo 26-A, II: Ficam obrigados a emitir nota fiscal eletrônica produtores rurais:
1. a partir de 1º de outubro de 2016, nas operações com produtos de lavouras temporárias;

NOTA – Como lavoura temporária compreende-se a área plantada ou em preparo para o plantio de culturas de curta duração e que necessita de novo plantio após cada colheita, incluindo-se também nesta categoria as áreas das plantas forrageiras destinadas ao corte.

NOTA – O disposto item acima não se aplica ao microprodutor rural, conforme definido na Lei nº 10.045, de 29.12.1993(alterada pela lei 12.410/05).
II – microprodutores rurais aqueles que:
estejam inscritos no CGC/TE;
b) Sejam possuidores, a qualquer título, por si, seus sócios, parceiros, meeiros,
Cônjugues ou filhos menores, de área rural de até 04 módulos fiscais,
Quantificados na legislação em vigor;
c) Tenham receita bruta, em cada ano calendário, não superior a R$ 257.161,50.
2. a partir de 1º de janeiro de 2017, nas operações com produtos da pecuária;

NOTA – Como pecuária compreende-se qualquer atividade ligada a criação de gado.

3. a partir de 1º de abril de 2017, nas operações com produtos de lavouras permanentes;

NOTA – Como lavoura permanente compreende-se a área plantada ou em preparo para o plantio de culturas de longa duração e que não necessita de novo plantio após cada colheita, produzindo por vários anos sucessivos, incluindo-se também nesta categoria as áreas ocupadas por viveiros de mudas de culturas permanentes.

4. a partir de 1º de outubro de 2017, nas operações com os demais produtos primários;

5. a partir de 1º de janeiro de 2019, em todas as operações efetuadas por produtor rural ou microprodutor rural.
(Alt: Alínea acrescentada pelo Decreto n° 52.940 de 09.03.2016 – DOE RS de 10.03.2016).

Tudo o que você precisa saber sobre o e-Social!

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O que é: 

O eSocial é um sistema de registro do Governo Federal que facilita a gestão de informações relativas a trabalhadores. É um dos componentes do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

Com dados padronizados e simplificados, o portal reduz tempo e custos das áreas contábeis das empresas, facilitando a captação de 15 tipos de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

As informações coletadas pelas empresas são armazenadas em um banco de dados único, que abrange mais de 40 milhões de trabalhadores e conta com a participação de mais de 8 milhões de empresas –além de 80 mil escritórios de contabilidade.

Uma boa dica é acessar o site http://portal.esocial.gov.br/, que é bem completo e oferece bom conteúdo sobre o assunto.

Quais seus objetivos?

  • Estabelecer um forma única para prestação das informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais.
  • Substituir a forma gradual as obrigações como o CAGED, RAIS, SEFIP e DIRF.
  • Reduzir a redundância de informações.
  • Garantir os direitos dos Empregados.
  • Simplificar o cumprimento das obrigações pelos Empregadores, reduzindo custo e informalidade.

Para quem?

Todas as pessoas físicas ou jurídicas que utilizam mão de obra onerosa:

  • Empresas e equiparados à Empresas;
  • MEI com empregados;
  • Empregador pessoa física;
  • Empregado doméstico;
  • Segurado especial;
  • Órgãos públicos.

Como enviar as informações?

Para validar seu acesso, o meio mais simples, rápido e seguro é utilizar um Certificado Digital  dos tipos e-CPF (para pessoas físicas) ou e-CNPJ (para pessoas jurídicas).

Com exceção de MEI, Optante Simples Nacional com até 3 empregados, Contribuinte Individual e Empregador Rural com até 7 empregados, as empresas tem a obrigatoriedade de possuir o Certificado Digital para enviar as informações.

Obrigatoriedades

  • GFIP – Guia de recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social
  • CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, para controlar admissões/demissões sob o regime da CLT
  • RAIS – Relação Anual de Informações Sociais
  • LRE – Livro de Registro de Empregados
  • CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
  • PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
  • CD – Comunicação de Dispensa
  • CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social
  • DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
  • DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
  • QHT – Quadro de Horário De Trabalho
  • MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais
  • Folha de Pagamento
  • GRF – Guia de Recolhimento do FGTS
  • GPS – Guia da Previdência Social

Se você ainda não possui um Certificado Digital e-CPF ou um e-CNPJ, confira os modelos que a Parceria, distribuidor autorizado Serasa Experian disponibiliza em parceriacertificadora.com.br e compre o seu hoje mesmo! 

 

Parceria premia clientes e parceiros com o sorteio de um Mustang na Promoção Certificou Acelerou!

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A campanha Certificou Acelerou premiará os clientes até o final de setembro. Focada em contadores e clientes que irão comprar ou renovar o Certificado Digital nos próximos meses, a ação prevê o sorteio de um Ford Mustang GT zero quilômetro e de mais 16 prêmios semanais no valor de R$ 2,5 mil.

Estão habilitados a participar dos sorteios todos os clientes que comprarem ou renovarem o Certificado Digital Serasa Experian (tipo e-CPF, e-CNPJ, NF-e, e-Simples, e-Jurídico e e-Saúde, com validades de 12, 24 e 36 meses).

Acesse nosso site www.parceria.com.br e saiba como participar!

Promoção Válida até 27 de setembro de 2018.
Acesse o regulamento em: www.certificouacelerou.com.br

 

Com o Certificado Digital Serasa Experian, até o leão fica mansinho

Use um e-CPF Parceria para declarar seu Imposto de Renda. É mais fácil, rápido e seguro!

Com o Certificado Digital Serasa Experian, é muito mais fácil transformar o leão selvagem em pet domesticado. O e-CPF permite que você baixe uma declaração pré-preenchida e minimize as chances de cair na malha fina, restando apenas confirmar dados já enviados para a Receita por empresas e prestadores de serviço.

E quem usa e-CPF também pode fazer a declaração online, sem precisar baixar programas para instalar em computadores. Basta acessar o portal eCAC (Centro Virtual de Atendimento) da Receita Federal e procurar a opção Declarações e Demonstrativos. Depois, é só acessar Declaração IRPF online e prosseguir com o preenchimento.

 Fonte: Serasa

Divulgado Calendário de Obrigatoriedades de Abril

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Consulte a tabela detalhada no site do Serasa Experian: https://goo.gl/NHdLLE